Educação escolar Quilombola: Entre o marco legal das DCNEEQ e os desafios da implementação nas comunidades da zona oeste do Rio de Janeiro

Resumo

Este artigo analisa a implementação da Educação Escolar Quilombola no contexto das comunidades quilombolas do Maciço da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) e do marco legal que assegura esse direito no Brasil. Parte-se da constatação de que, embora exista um arcabouço jurídico-institucional consolidado, sua efetivação permanece limitada, sobretudo em contextos urbanos, marcados pela invisibilização dessas comunidades, pela fragilidade das políticas públicas, pelo despreparo das instituições escolares e pela permanência do racismo institucional. A análise evidencia que a educação quilombola não pode ser dissociada das dimensões do território, da memória, da identidade e das formas de resistência construídas frente às pressões do capital e aos conflitos socioambientais. Conclui-se que o distanciamento entre o reconhecimento normativo e sua materialização no campo educacional expressa a persistência de desigualdades estruturais que comprometem a garantia plena desse direito.